[I Legislatura até à VII Legislatura]. República Portuguesa. Assemblea Nacional e Câmara Corporativa. Lisboa. 1935-1959.

26 Volumes de 33,5x24 cm. Com cerca de 23 700 págs., com numerações diversas, variando entre 300 a 1400 por volume. Encadernações da época com lombadas em pele com ferros a ouro.

Conjunto raro que reúne todos os Diários das Sessões publicados entre 1935 e 1959. Registam integralmente os debates parlamentares da Assembleia Nacional durante o Estado Novo, constituindo uma fonte documental fundamental para o estudo do regime, da sua retórica política e da evolução legislativa em Portugal. Foram publicados ao todo 43 livros entre 11-01-1935 e 26-04-1974.

Não têm uma folha de rosto própria, começando cada volume com um índice geral em páginas de numeração romana, que inclui: um mapa dos números e suplementos, sumário das sessões realizadas, índice ideográfico e remissivo, índice onomástico dos oradores.

Vale notar que: no 1.º volume não consta a folha de rosto do índice geral; 3.º volume, o índice é formado apenas pelo mapa e o sumário das sessões; 12.º volume, a grafia de «Assemblea» passa a «Assembleia»; 18.º volume, deixa de incluir um sumário das sessões; 24.ª volume, altera o formato visual da folha de rosto e retira-se «Câmara Corporativa». 

Os Diários das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa começaram a ser publicados em 1935, com a I Legislatura do Estado Novo, instituída pela Constituição de 1933. Esta publicação oficial e sistemática procurava registar detalhadamente a atividade parlamentar, contribuindo para a legitimação institucional do regime através da documentação das suas estruturas representativas.

A Assembleia Nacional, composta por deputados eleitos por sufrágio direto, mas num contexto de partido único — a União Nacional —, funcionava num quadro fortemente condicionado, sem liberdade de associação nem pluralismo político efetivo. Concebida com funções legislativas e de fiscalização, foi rapidamente relegada a um papel secundário, sobretudo após a revisão constitucional de 1945, passando o governo a assumir a iniciativa legislativa central. Paralelamente, a Câmara Corporativa — órgão consultivo composto por representantes dos chamados “interesses organizados da Nação”, incluindo administrações locais, organizações profissionais e culturais — carecia de iniciativa legislativa e de autonomia real, sendo a maioria dos seus membros nomeada ou controlada pelo governo. A sua atuação limitava-se a emitir pareceres não vinculativos sobre propostas legislativas, o que, aliado à sua composição dominada por altos funcionários e notáveis do regime, levou estudiosos como Philippe C. Schmitter a descrevê-la como um “colégio de cardeais” da elite salazarista. Ambos os órgãos contribuíram para a consolidação de um modelo de representação tutelada e controlada, inserido num sistema que privilegiava a legalidade formal, mas restringia os mecanismos democráticos de participação e deliberação.

Os Diários são constituídos pela hora de abertura da sessão, nome do Presidente, dos Secretários e dos Deputados presentes à chamada e às votações nominais e, dos Deputados que entraram durante a sessão ou os que faltaram, a menção ou não de reclamações sobre o Diário e das retificações ou aditamentos admitidos, a menção de todo o expediente e das representações ou petições dirigidas à Assembleia quando o Presidente entender dar seguimento, a inserção na íntegra das propostas ou projetos, pareceres, relatórios, últimas redações, informações ou explicações, as mensagens do Presidente da República, as comunicações do Governo, as alocuções do Presidente da Assembleia proferidas em nome da Assembleia, dentro ou fora das sessões, o relato das discussões e intervenções dos Deputados, antes da ordem ou na ordem do dia, das emendas, aditamentos, substituições, eliminações e requerimentos enviados para a Mesa, e as perguntas dos Deputados e as respostas do Governo, nos termos do § 3.º do artigo 11.º, o resultado de quaisquer eleições ou votações, as resoluções ou decisões, menção ou relato de trabalhos, as comunicações ou incidentes, o assunto para a ordem do dia da sessão seguinte e a hora do encerramento da sessão.

Incumbia aos serviços da Secretaria e da Imprensa Nacional, a entrega gratuita dos Diários das Sessões, dos Diários do Governo e das publicações oficiais a todos os Deputados e a todos os assinantes da primeira série dos Diários do Governo.

Lista dos volumes deste exemplar, com a menção das respetivas legislaturas, datas das sessões que coligem e o número aproximado de páginas:

1 – 1935, I Legislatura, Sessões de 11-1-35 a 27-4-35, 1000 p.
2 – 1935-36, I Legislatura, Sessões de 25-11-35 a 22-4-36, 700 p.
3 – 1936-37, I Legislatura, Sessões de 9-6-36 a 16-8-37, 1000 p.
4 – 1937-38, I Legislatura, Sessões de 25-11-37 a 29-10-38, 900 p.
5 – 1938-39, II Legislatura, Sessões de 25-11-38 a 18-11-39, 500 p.
6 – 1939-40, II Legislatura, Sessões de 25-11-39 a 15-3-40, 500 p.
7 – 1940-41, II Legislatura, Sessões de 23-4-40 a 16-4-41, 300 p.
8 – 1941-42, II Legislatura, Sessões de 25-11-41 a 16-4-42, 300 p.
9 – 1942-43, III Legislatura, Sessões de 25-11-42 a 30-4-43, 500 p.
10 – 1943-44, III Legislatura, Sessões de 24-11-43 a 17-4-44, 500 p.
11 – 1944-45, III Legislatura, Sessões de 25-5-44 a 6-4-45, 600 p.
12 – 1945, III Legislatura, Sessões de 10-4-45 a 17-8-45, 300 p.
13 – 1945-46, IV Legislatura, Sessões de 25-11-45 a 30-4-46, 1300 p.
14 – 1946-47, IV Legislatura, Sessões de 29-6-46 a 2-5-47, 1000 p.
15 – 1947-48, IV Legislatura, Sessões de 7-11-47 a 7-6-48, 700 p.
16 – 1948-49, IV Legislatura, Sessões de 5-11-48 a 28-7-49, 800 p.
17 – 1949-50, V Legislatura, Sessões de 25-11-49 a 30-6-50, 1100 p.
18 – 1950-51, V Legislatura, Sessões de 5-10-50 a 10-8-51, 1100 p.
19 – 1951-52, V Legislatura, Sessões de 4-9-51 a 21-11-52, 1400 p.
20 – 1952-53, V Legislatura, Sessões de 25-11-52 a 10-9-53, 1200 p.
21 – 1953-54, VI Legislatura, Sessões de 25-11-53 a 31-5-54, 1200 p.
22 – 1954-55, VI Legislatura, Sessões de 16-11-54 a 16-11-55, 1200 p.
23 – 1955-56, VI Legislatura, Sessões de 16-11-55 a 12-11-56, 1400 p.
24 – 1956-57, VI Legislatura, Sessões de 14-11-56 a 12-11-57, 1400 p.
25 – 1957-58, VII Legislatura, Sessões de 25-11-57 a 20-11-58, 1400 p.
26 – 1958-59, VII Legislatura, Sessões de 26-11-58 a 14-11-59, 1400 p.

Ref.: Arquivo Histórico Parlamentar - Assembleia da República. PT-AHP/SGANCC/BAM/S26.

BARRETO. (António) e Maria Filomena Mónica. Dicionário de História de Portugal, Vol. VII, pp. 132-134; 218-219.