[Por] Carlos Alegre, Procurador da República, e Teresa Alegre, Advogada. Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro. Em apêndice, Decreto-Lei n.º 230/79, de 23 de Julho; Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro; Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto; Decreto-Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro. Livraria Almedina. Coimbra. 1989.

De 23x16 cm. Com 156, [i] págs. Brochado.

Exemplar com sublinhados a marcador e a lápis, e assinatura de posse.

Reúne o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, abordando a caducidade, a revogação por acordo, o despedimento e os contratos a termo. Inclui em apêndice legislação sobre suspensão do contrato, comissões de trabalhadores, trabalhador-estudante, emprego protegido e lay-off.