Abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência. [Por]... Juiz Conselheiro do STJ (Jubilado). 1.ª Edição. Coimbra Editora. 2011.

De 23x16 cm. Com 553, [ii] págs. Brochado.

Exemplar com capas e lombada manuseadas, etiqueta comercial na capa posterior e rasura de lápis nas páginas 17, 21, 27, 29, 62 e no verso da capa de posterior.