Parte Geral, I Volume [II Volume]. Associação Académica. Lisboa. S.d. [197-?]

De 20,5x14,5 cm. Com 289, 319 págs. Brochado. Exemplar com manchas de oxidação nas capas de brochura, corte superior do miolo, folha de rosto e folha de guarda anterior, e sublinhados a tinta no texto.

A obra, composta por dois volumes, foi publicada em 1965/66 pelo Ministério da Justiça. Aqui encontram-se ambos no mesmo livro, cada um com paginação própria.