Decreto N.º 46982 de 27 Abril de 1966. Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar. Lisboa. 1966.

De 21x15 cm. Com 249, [vii] págs. Brochado. Exemplar com picos de humidade nas capas de brochura, assinatura de posse na página 9, poucos sublinhados e anotações manuscritas a caneta no texto.

Tem junto anotações manuscritas, cópia dactilpolicopiado do B. O. N.º 188 - 1ª Série de 11 de Agosto de 1969 - Decreto N.º 49. 165 e um recorte de jornal com a Nova Tabela de Vencimentos da Função Pública.