(Edição actualizada de acordo com a revisão do Código de Processo Civil aprovado pelos Decretos-Lei nº 329-A/95 de 12 de Dezembro e nº 180/96, de 25 de Setembro). 6ª edição revista e actualizada. SPB Editores e Livreiros. Lisboa. 1997.

De 23x16 cm. Com 234 págs. Brochado.

Exemplar com etiqueta da Livraria Petrony na folha de anterrosto e sublinhados a lapís e tinta esferográfica nas pagínas.