Texto elaborado pelos Drs. J. Sousa Ribeiro, J. Sinde Monteiro, Almeno de Sá e J. C. Proença, com base nas lições do prof. Doutor Rui de Alarcão ao 3.º Ano Jurídico. S./E. Coimbra. 1983.
De 23x17 cm. Com 334 págs.
Obra composta por vários cadernos soltos, vulgo, sebenta académica.
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