Anotado e comentado. [Por …] Juiz Conselheiro do STJ. Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Dec.-Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro. Legislação e Jurisprudência Complementares. 3ª Edição, Revista e Actualizada. Livraria Almedina. Coimbra. 1997.

De 23x16 cm. com 610 págs. Brochado.

Exemplar com dedicatória do autor ao Prof. Dr. Antunes Varela, um dos maiores juristas portugueses e antigo Ministro da Justiça.

Instrumento de trabalho muito útil para o estudo das complexas matérias relativas à questão muito sensível do arrendamento urbano.

Além das profusas anotações e comentários, a obra está muito enriquecida por um conjunto de legislação e jurisprudência complementares, que inclui um Acordão do Tribunal Constitucional e leis de autorização legislativa sobre a matéria.

A consulta é muito facilitada por índice analítico, índices de correspondência entre os diversos diplomas legais referidos na obra, índices de referências e índice sistemático.