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Direito Civil

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Doutrina

ALBUQUERQUE. (Ruy de) DA COMPENSABILIDADE DOS CRÉDITOS E DÉBITOS CIVIS E COMERCIAIS DOS BANCOS NACIONALIZADOS.

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Legislação

SEQUEIRA RIBEIRO. (António) SOBRE A DENÚNCIA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO PARA HABITAÇÃO.

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Doutrina

FREITAS RANGEL. (Rui Manuel de) REGISTO DA PROVA: A MOTIVAÇÃO DAS SENTENÇAS CIVIS NO ÂMBITO DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO.

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Direito Processual

LOPES CARDOSO. (Álvaro) A CONFISSÃO, DESISTÊNCIA E TRANSACÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO.

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Documentação

COLAÇO. (Amadeu) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. GUIA PRÁTICO.

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Legislação

ABRUNHOSA. (Ângelo) CONTENCIOSO POSSESSÓRIO, BREVES APONTAMENTOS.

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Direito Processual

LOPES CARDOSO. (Álvaro) CITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO, SEU REGIME.

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Legislação

ATAÍDE FERREIRA. (Manuel) e Luís Silveira Rodrigues. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS.

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Educação e Ensino

LEBRE DE FREITAS. (José) INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL. CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS. A LUZ DO CÓDIGO REVISTO.

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Jurisprudência

MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO ]

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Doutrina

MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, VOLUME III - CONTRATOS EM ESPECIAL. [12.ª EDIÇÃO]

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Legislação

MERTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES POSSESSÓRIAS.

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