A qual por ordem alfabetica se devide em sinco distinctas Pautas, para mais facilmente se achar qualquer genero, ou fazenda, que nella se procurar, vendo- se para isso a inscripção ao diante. LISBOA, NA OFFICINA LUISIANA, Anno 1782. Com licença da Real Meza Censoria.

In fólio de 35x24 cm. Com [v], [iii], 135, (i. é. 139), [i em br], [iii], [i em br] págs. Encadernação da época inteira de pele com rótulo, nervos e ferros a ouro na lombada. Cortes das folhas carminados. No centro da folha de rosto com uma bela gravura que representa brasão de armas reais de Portugal ladeadas por duas figuras alegóricas, toda a composição está disposta sobre um pedestal com motivos vegetalistas.

Exemplar com pequena perda de pele no rótulo, ligeiros danos nas cóifas, furos de traça nas guardas fixas e nas folhas, mais acentuadas no pé das folhas preliminares sem afectar a mancha gráfica, e assinatura de posse na folha de rosto, datada de 1929. Machas de humidade à cabeça do festo. A numeração, por erro do tipógrafo, apresenta em todos os exemplares conhecidos a numeração 82 a 85 repetidas.

Obra de grande importância histórica, comercial e legislativa que permite consultar como a Coroa portuguesa, no reinado de D. Maria I, iniciado em 1777, em continuidade administrativa depois do período de governo do Marquês de Pombal, procurou reorganizar o comércio, a fiscalidade e a circulação de mercadorias no final do século XVIII. A publicação da Pauta insere-se num período de reorganização administrativa e económica do Estado português. É uma excelente fonte para compreender o que Portugal importava e comercializava.

Contém nas folhas preliminares o Decreto Régio de 14 de Fevereiro de 1782, que antecede a aplicação da nova Pauta da Alfândega Grande de Lisboa, justifica a necessidade da reforma pela antiguidade, irregularidade e inadequação das pautas anteriores, que dificultavam a correcta cobrança dos direitos; e índice das pautas designada no título como «Inscripção». As folhas finais com «Clausulas, que constituem parte desta Pauta, e devem observar-se na execuçaõ prática della» assinado pelo Visconde de Vila Nova da Cerveira que era D. Tomás Xavier de Lima Nogueira Vasconcelos Teles da Silva, 1.º Marquês de Ponte de Lima, figura central da administração régia de D. Maria I.

Obra encontra-se essencialmente estruturada em cinco secções, cada uma destinada a um tipo de mercadoria, onde cada encontra-se organizada em ordem alfabética as fazendas, identificação dos produtos, critério aplicável e direito aduaneiro correspondente. Contém as seguintes secções: I. Pauta de géneros em geral com excepção dos laneficios, lençarias, sedas e drogas de botica; II. Pauta das fazendas de lã; III. Pautas das fazendas de linho; IV. Pautas das fazendas de seda; V. Pautas das drogas de botica.

Na BNP não existe nenhum exemplar impresso, apenas manuscrito. Para além do manuscrito a PORBASE apenas regista um exemplar impresso que se encontra na Academia de Ciências de Lisboa.

Ref.:
-BACL, cota: Reservado 35.1
-Arqnet - Dicionário Histórico: Ponte de Lima.
-Portal Português de Arquivos: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças.
-Freitas Martins, Fernando António Lopes de. Os 150 anos da promulgação da Pauta Geral das Alfândegas de 1837. Lisboa, 1987.