TOMO I. COIMBRA Na Real Imprensa da Universidade. Anno de MDCCLXXXIX. [1789]. Por Resolução de S. Magestade de 2 de Setembro de 1786.

8 Volumes in 4.º de 21x15,8 cm. Com [ii], xiv [i.e. xix], 475, 29, [i em br.]; [iv], v, 168, [ii], vi, [ii], 298; [iv], vii, 217, [i], [ii], ix, 326; [iv], x, 597, [i em br.]; [iv], 782, [ii embr.]; [iv], 681, [iii em br.]; [iv], 948; [iv], 923, [iii em br.] págs. Encadernações da época inteiras de pele com nervos, ferros a ouro e rótulos. 

Ilustrados com uma bela gravura extratexto em face da folha de rosto do primeiro volume, com as armas reais de Portugal da Rainha D. Maria I numa bela composição oval, com volutas, rodeada por motivos vegetalistas (ramagens e flores) encimada pela coroa real, com cruz, com os títulos reais em latim e a cruz da Ordem de Cristo pendente da parte inferior. Apresenta também gravuras nas folhas de rosto de todos os volumes com uma figura feminina sentada alegórica da Justiça dentro de oval rodeada de louros e com elementos arquitectónicos em fundo.  

Exemplar com ex libris da Biblioteca da Casa da Graciosa, nos três primeiros volumes; com carimbo oleográfico de posse na folha de rosto do 7.º volume e com pequenos defeitos nas lombadas em especial no 4.º volume, que tem falta de pele no pé e furos à cabeça da lombada e no 7.º volume, na coifa. 

Muito enriquecido com anotações manuscritas, a maioria em letra coeva, nas margens de 123 páginas (em 36 páginas, no 1.º vol., em 56 páginas no 2.º vol. e em 31 páginas no 3.º vol.º. As mais extensas têm cerca de 20 linhas e prolongam-se pelas margens inferiores. Algumas foram escritas a lápis numa época posterior, cerca do início do Século XX. 

Conjunto muito importante e rico de informações para o estudo do direito do Antigo Regime, em edições não registadas por Inocêncio. Foi mandado publicar pelo Principal Castro, quando reformador e reitor da Universidade de Coimbra e inclui as Ordenações Filipinas, em 3 volumes, a Colecção Cronológica dos Assentos das Casas da Suplicação, e do Civel, que contém os assentos tomados nos referidos tribunais posteriormente à publicação das Ordenações Filipinas, desde 15 de Agosto de 1603 até 15 de Fevereiro de 1791 e o Reportório das Ordenações, em 4 volumes, que é um índice muito pormenorizado de temas e termos profusamente anotado.  

Muito valorizado por ter junto quatro manuscritos: no primeiro volume dois manuscritos com anotações coevas em pedaços de papel, entre as páginas 344-345 e as 418-419, e dois manuscritos em letra coeva: 1 - Cópia de um diploma legal de D. João V, de 20 de Julho de 1750, que ordena ao Provedor da Comarca de Évora, que vele para que todos os Juizes dos Órfãos façam inventários dos bens dos menores de 25 anos mesmo que emancipados, 1 folha preenchida pela frente; 2 - Cópia de diplomas legais de 23 de Julho de 1811, em que a Mesa Grande do Desembargo do Paço presidida por João António Salter de Mendonça, emite esclarecimentos sobre a correcta aplicação dos títulos 23 e 24 do Livro Quarto das ordenações do Reino sobre os direitos dos proprietários e sobre as questões relacionadas com os testamentos feitos na forma do n.º 1, do Título 80 do 4.º Livro das Ordenações do Reino de Portugal, 1 bifólio com o verso da segunda folha em branco. 

Os três primeiros volumes têm encadernações iguais, o quarto volume, ligeiramente maior, tem uma encadernação semelhante aos três primeiros com ligeiras diferenças incluindo uma esquadria gravada a seco nas pastas; os volumes do Reportório apresentam encadernações iguais, nos volumes 5.º, 6.º e 8.º, tendo o 7.º volume uma encadernação diferente 

Os três primeiros volumes contêm os cinco livros das Ordenações do Reino de Portugal e datam de 1789, 1789, 1790, o 4.º volume reune a Colecção Cronológica dos Assentos das Casas da Suplicação, e do Civel, datado de 1791; os volumes 5.º a 8.º compreendem:

REPORTORIO DAS ORDENAÇÕES, E LEIS DO REINO DE PORTUGAL. Tomo I. A-C [Tomo II. D-H; III. J-PA; IV. PE-Z] COIMBRA: Na Real Imprensa da Universidade. Anno de MDCCLXXXXV. [1795] 

D. Francisco Rafael de Castro (Lisboa, 1750 - Lisboa, 1816) quinto filho do primeiro conde de Resende, D. António José de Castro, foi um clérigo português que exerceu funções políticas. Deão Principal da Sé de Lisboa, ficando, por isso, conhecido por Principal Castro, foi Comissário geral da Bula da Santa Cruzada. Entre 1786 e 1791 foi reitor da Universidade de Coimbra, onde contribuiu para a Reforma da Universidade e ordenou a publicação da presente Colecção de Legislação Portuguesa, entre outros códigos legais. Em 1807, fez parte do Conselho de Regência na ausência do príncipe D. João, no Brasil. A sua atitude de colaboração com os invasores levou à demissão e ostracismo, depois da expulsão dos franceses de Lisboa.   

João António Salter de Mendonça (Guiana, Pernambuco, 1746 - Lisboa, 1825) 1.º Visconde de Azurara por decreto de 13 de maio de 1819; exerceu as altas funções de membro do Conselho de Sua Majestade; Desembargador do Paço; Procurador da Coroa; Chanceler da Casa da Suplicação servindo de Regedor; Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo; Deputado da Junta do Tabaco e do Sereníssimo Estado e Casa de Bragança; Secretário do Governo de Portugal nas repartições do Reino e Fazenda. 

Ref.: 
-Inocêncio II, 84 - Colecção Cronológica dos Assentos das Casas da Suplicação, e do Civel.
-Inocêncio III, 39-40 - D. Francisco Rafael de Castro.
-Inocêncio VI, 327 - Ordenações do Reino de Portugal.