Notas ao Código Penal Artigos 313º a 333º. Rei dos Livros. Lisboa. 1983.
De 23x16 cm. Com 154 págs. Brochado.
Exemplar com etiqueta da «Livraria do C. C. Arco Íris» e carimbo de posse oleográfico de Suzana Roque de Carvalho. Advogada» na folha de anterrosto, marcas de manuseamento na lombada e nas capas.