Estudo avaliativo das decisões judiciais. Coleção Estudos de Género, 12. Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Presidência do Conselho de Ministros. Lisboa. 2016.

De 24x17 cm. Com 252, [i] págs. Brochado. Ilustrado no texto com tabelas e gráficos. Capa: Susana Santa Clara. Exemplar de uma tiragem de 500.

Estudo quantitativo e qualitativo das decisões judiciais em matéria de violência doméstica, incluindo acusações, arquivamentos, suspensões provisórias do processo e sentenças. Analisa os instrumentos legais de prevenção e repressão, a produção da prova, a posição da vítima e os critérios de decisão dos tribunais e do Ministério Público.

ISBN 978-972-597-410-0