Diploma Legislativo n.º 1:670, de 4 de Maio de 1957. Província de Moçambique. Imprensa Nacional de Moçambique. Lourenço Marques. 1957.

De 24x15 cm. Com 31 págs. Brochado. Exemplar com etiqueta de cota da Biblioteca do Ministério do Ultramar na capa anterior, carimbo oleográfica na capa anterior e na última folha, cota manuscrita no verso da capa anterior e folha de rosto.