Com anotações e comentário do Decreto-Lei n.º 48871, de 19 de Fevereiro de 1969, programa de concurso-tipo e caderno de encargos-tipo adaptados ao novo regime, legislação complementar e índices. [Por]... Advogado, Chefe de Repartição da C. M. do Porto. Manimpre-Manufacturas de Impressos, Lda. Porto. 1973.

De 24x17 cm. Com 613, [ii] págs. Encadernação com a lombada e cantos em pele, com ferros a ouro.

Exemplar tem junto fotocópias da Portaria n.º 17/75 de 10 de Janeiro do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente e com o Decreto-Lei n.º10/75 de 14 de Janeiro.