Com as alterações introduzidas pela Lei n,º 9/2006, de 20 de Março. Tabela de correspondências CT/Leis revogadas. Tabela de correspondências CT/RCT. Referência histórica. Doutrina. Jurisprudência nacional e comunitária. Directivas comunitárias. Notas remissicas para a RCT. Por Paula Quintas, advogada, pós-graduada em estudos europeus, mestre em direito comunitário, professora do ensino superior; Helder Quintas, advogado. 5.ª edição. Livraria Almedina. Coimbra. 2007.
De 23x16 cm. Com 1528 págs. Brochado.
Exemplar com carimbos oleográficos nas primeiras três folhas. Contém ainda uma assinatura de posse e uma etiqueta da «Bulhosa, Books & Living» na folha de anterrosto.