Seguido de um index alphabetico, e do decreto de 10 de Dezembro de 1852, que modifica algumas disposições de novissima reforma judiciaria. Coimbra, na imprensa da Universidade. 1853.

De 21x13,5 cm. Com 143 págs. Encadernação com lombada em pele e ferros a ouro, cansada.

Exemplar com assinaturas de posse na folha de rosto e anotações a caneta nas últimas duas páginas. Apresenta pequena etiqueta numerada à mão na pasta anterior.