Para o curso de 1º anno Jurídico de 1908-1909. 2ª edição, não revista. Imprensa Académica. Coimbra. 1918.

De 22,5x16,5 cm. Com 31 págs numeradas em numeração romana. Brochado, precisa de ser encadernado.

Exemplar com carimbo oleográfico e assinatura de posse na capa de brochura, e com anotações e sublinhados a tinta e a lápis de cor vermelho e azul.