Sobre os arts. 328.º e 329.º do CSC. Dissertação para Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Colecção Teses. Edições Almedina. Coimbra. 2006.

De 23x16 cm. Com 702 págs. Brochado.

Estudo jurídico das cláusulas do contrato de sociedade que restringem a transmissão de acções, à luz dos artigos 328.º e 329.º do Código das Sociedades Comerciais. Analisa os regimes de consentimento, preferência, requisitos para a transmissão, efeitos do seu incumprimento e alteração das cláusulas limitativas.