Com a colaboração do Dr. A. M. Pessoa Vaz (Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra). De harmonia com preleções do Prof. Doutor Manuel A. D. de Andrade feitas ao curso do 3.º ano jurídico. Casa do Castelo-Editora. Coimbra. 1945.

De 23x16 cm. Com [iv], 572 págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com rótulos e ferros a ouro. Exemplar com danos à cabeça da lombada, carimbo oleográfico de posse, sublinhados e anotações a lápis e a tinta.