Parte Geral I. Introdução e teoria da lei penal [Pare Geral II. Teoria do Crime.] [Por]... Professor da Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa. Editorial Verbo. Lisboa/São Paulo. 1997-1998.

2 Volumes de 23,5x 16 cm. Com 346; 354 págs. Brochados. Exemplar com marca de etiqueta comercial no verso da capa posterior, etiqueta comercial no verso da capa posterior e etiqueta da livraria «Arco-Íris» na folha de anterrosto do Vol. II.