Elaborado pelo grupo de trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais. Cadernos de Ciências e Técnica Fiscal, 217. Execução Gráfica, Europress, Indústria. Lisboa. 2019.
De 21x14,5 cm. Com xxxi, 259 págs. Encadernação do editor com sobrecapa de proteção e marcador de páginas em fita de cetim. Ilustrado com tabelas.