[Por]..., Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. I [II; III] 3.ª Edição. Revista e actualizada. [2.ª Edição. Revista e actualizada]. Editorial Verbo. Lisboa. São Paulo. 1996, 1999, 2000.
3 Volumes de 23x16 cm. Com 384; 346; 464 págs. Brochados.
Exemplar com assinatura de posse na folha de rosto e sublinhados a caneta e tinta nos 3 Vols.; picos de humidade nas capas de brochura do Vol. I e na capa anterior do Vol. III; extensas manchas de humidade na capa anterior e no miolo e algumas anotações no Vol. II; manchas de humidade no superior da capa posterior e das folhas finais.