[Por]... Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa e da Faculdade de Direito da Univ. Católica Portuguesa e [Por]... Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Univ. Católica Portuguesa. Colecção Lições. Universidade Católica Editora. Lisboa. 2014.

De 23x16 cm. Com 311 págs. Brochado. Exemplar com vinco na capa anterior e posterior e carimbo oleográfico de posse na folha de anterrosto. Tem notas marginais e sublinhados a lápis.