Estudo sobre a Funcionalidade Processual. [Por]... (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa). Ministério da Justiça. Lisboa. 1983.

De 23,5x17,5 cm. Com 199, [i] págs. Brochado. Exemplar com dedicatória de oferta do autor ao Dr. Jorge Barrato, na folha de guarda.

Separata do «Boletim do Ministério da Justiça». Dissertação de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas.