Segundo as prelecções do Prof. Doutor C.A. da Mota Pinto ao 4.º Ano Jurídico de 1970-71. Livraria Almedina. Coimbra. 1975.

De 22x16,5 cm. Com 446 págs. Brochado. Datilopolicopiado. Exemplar n.º 726 de uma tiragem não declarada e rubricada por um dos autores, com carimbo oleográfico de posse na folha de rosto e etiqueta da Livraria Ferin no verso da folha de rosto.

Tem uma nota prévia dos autores de 1971.