Referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial. Volume 3. [Por]... Procurador-Geral da República Adjunto, Inspector do Ministério Público;... Procurador-Geral da República Adjunto, Auditor Jurídico. Rei dos Livros. Lisboa. 1986.

De 24x17 cm. Com 858, [i] págs. Brochado. Ilustrado no texto com esquemas e tabelas de dados a preto e branco.

Exemplar com lombada manuseada, manchas de humidade nas capas de brochura, carimbo oleográfico de posse de «José Manuel Teixeira. Advogado.» na folha de guarda anterior.