De 31x21 cm. Com 17 fólios. Encadernação da época de pergaminho flexível, com títulos escritos à pena na pasta anterior e com vestígios mais ou menos completos de três dos quatro atilhos originais em pergaminho.

Manuscrito com encarquilhamento da pasta anterior, com uma mancha com vestígios de terra incrustados e uma deformação para cima e para dentro do seu canto superior direito devido a uma pancada nesse canto. Com manchas ao longo de todos os fólios.

A pasta da frente da encadernação apresenta o seguinte título: Privilegio de Exempcion de Huespede de Aposento de la Casa de la Calle de S. Damaso [...] Nº 3º.

Manuscrito com 23 linhas por página em letra castanha fácilmente legível, selado com três carimbos oleográficos de D. Fernando VI, Rei de Espanha, à cabeça da frente da primeira folha, no verso da décima segunda folha e na frente da décima terceira folha e com a décima folha, a décima primeira e a frente da décima segunda em branco, assim como o verso da décima sétima em branco.

É uma carta de privilégio de aposentadoria solicitada por D. José Siverio y Cardona, 3º Conde de VillaFranqueza, para provar e confirmar que era o legítimo possuidor de alguns dos bens e privilégios que tinham sido concedidos ao seu antepassado Conde de Villalonga.

O privilégio de aposentadoria confirmado por esta carta tinha sido concedido ao Conde de Villalonga, quando este era valido de Filipe II e estava no auge do seu poder, em 1605. Depois de ter caído em desgraça perante o Rei e ter perdido o direito ao referido título, os seus descendentes de ramos colaterais, que receberam o título de Condes de VillaFranqueza, após muitas vicissitudes vieram a solicitar o reconhecimento dos referidos privilégios em 1754.

Documento de grande valor para o estudo da sociedade senhorial da Península Ibérica dos séculos XVII e XVIII. Nele se espelham a continuidade das linhagens nobres, que se sobrepõem às alterações políticas da luta pelo poder e mesmo às alterações das dinastias reinantes.

Relações com Portugal. Os membros desta linhagem de origem catalã tiveram diversas relações com Portugal. O conde de Villalonga foi membro da Junta da Fazenda de Portugal e possuía casas em Lisboa. O seu descendente detentor do título de Conde de VillaFranqueza, seguiu o mesmo partido que Portugal durante a Guerra da Sucessão Espanhola (1700-1714).

Apesar da prisão e julgamento de seu pai, Filipe III reconheceu o filho mais velho do Conde de Villalonga, Martin Franqueza, como legítimo herdeiro do morgado de Franqueza e concedeu-lhe o respectivo título de Conde, em 1614. O Conde de VillaFranqueza vem a falecer sem filhos passando o seu título e direitos para o seu sobrinho D. Pedro José Siverio Franqueza, 2º Conde de VillaFranqueza, que foram reconhecidos em 18 de Agosto de 1658.

D. Pedro faleceu prematuramente em 1670 sendo suceddido nos seus títulos e direitos por seu filho menor D. José Siverio y Cardona, 3º Conde de VillaFranqueza. Durante a guerra de Sucessão de Espanha, que opôs os partidários dos descendentes franceses e austríacos, do rei Carlos II, D. José seguiu o partido do candidato austríaco, que veio a ser derrotado. Por esse motivo viu-se obrigado a refugiar-se na Corte de Viena de Austria, onde recebeu todos os apoios destinados pelo Imperador aos defensores da sua causa. Depois da celebração da paz de Viena, em 30 de Abril de 1725, ele e os seus descendentes puderam voltar a solicitar a devolução dos bens e títulos que lhe tinham sido confiscados.

O presente documento foi então apresentado para lhes serem novamente outorgados e reconhecidos os direitos de Isenção de Aposentadoria para as casas de Madrid, que tinham sido concedidos ao seu antepassado Conde de Villalonga, que tinham sido reconhecidos ao respectivo filho, 1º Conde de Villafranqueza, e que estavam incluídas nos bens e privilégios anexos ao morgadio dos Conde de Villa Franqueza, ratificados por Filipe III, em 1614.

BIOGRAFIAS:

1 - Pedro Franqueza y Esteve, Conde de Villalonga (Igualada, Barcelona, 1547 - Torres de León 1614). Depois de ser, desde os oito anos, aprendiz no cartório de Jerónimo Gasol, ingressou, em 1571, num dos ofícios do Conselho Supremo de Aragão o de escrivão de registo. Em 1574 subuiu a escrivão dos despachos judiciais. Posteriormente teve um lugar relevante na elaboração e guarda dos originais das Constituições aprovadas nas Cortes de Monzon dos Reinos de Aragão em 1585. De 1589 a 1599 desempenhou as funções de secretáro de Valência, onde começaram as suas estreitas relações com Francisco Gómez de Sandoval, Marquês de Denia e Vice-Rei de Valência. Nessas funções controlava todos os assuntos relativos ao Estado, à Guerra, Justiça e Administração, assim como a provisão de ofícios eclesiásticos. Em 1599 teve grande protagonismo nas cerimónias do casamento de Felipe III, o que juntamente com o apoio do Duque de Lerma o levou a ganhar muuito poder rápidamente. Foi, sucessivamente, Secretário do Conselho da Inquisição, Secretário da Rainha Margarida, Conde Villlalonga em 1603, desempenhou funções na Junta da Fábrica de Armas, na Junta da Fazenda de Portugal, na Junta dos Três e na Junta do Desempenho Geral e em 1606 foi nomeado regedor perpétuo de Madrid.

Utilizou estas funções em seu próprio benefício e juntou uma grande fortuna e diversas casas, pois além da sua casa da Paróquia de São Ginés, Rua da Ropería, adquiriu outras radicadas en Toledo, Sevilha, Segóvia, Granada, Córdoba, Ávila, Guadalajara, Alcalá de Henares y Lisboa.

Comprou os seguintes senhorios: Corpa, por 10.200 ducados; Tielmes y Romancos por 16.000; Merchán, por 72.000; Villalonga por 71.000, Benimeli, por 13.000; Navajas, 21.000; Villafranqueza, Villamarchante y Berlinches adquiridos por 53.000 ducados.

Em 2 de Janeiro de 1607 foi detido e teve início um inquérito, para inspecionar os seus actos. Foram provados mais de 484 acusações, entre elas: falsificação de documentos, desvios de dinheiros públicos, fraudes, ocultação de bens, corrupção passiva, extorsões, e tráfico de influências. Ficou preso até falecer, foi obrigado a devolver mais de um milhão e meio de ducados e perdeu todas as funções, assim como o senhorio e título condal de Villalonga.

2 - D. Martin Valerio Franqueza y Gabriel, Conde de VillaFranqueza ( - 1658) filho primogénito do anterior. O seu pai instituiu um Morgadio a seu favor e todos os seus herdeiros, ratificado em 14 de Dezembro de 1603. Apesar de ter sido condenado por abuso de poder e corrupção o que colocava os bens vinculados em causa, o Rei Filipe III, para obviar a esse problema, concedeu a D. Martin o senhorio e título de Conde de VillaFranqueza, por decreto de 13 de Janeiro de 1614, em troca de uma declaração de renúncia aos bens de seu pai que tinham sido confiscados e de aceitação do teor das sentenças pronunciadas contra ele.

3 - D. Pedro José Siverio Franqueza, 2º Conde de VillaFranqueza ( - 1670) sobrinho do anterior herdou o morgadio definitivamente, em 18 de Agosto de 1658, exerceu funções de caracter militar em Madrid e em Valência falecendo prematuramente.

4 - D. José Siverio y Cardona, 3º Conde de VillaFranqueza (1668? - 1758) filho primogénito do anterior desempenhou diversas funções nos órgãos de governo de Valência, tal como administrador das sisas. Durante a guerra da Sucessão de Espanha tomou o partido do pretendente ao trono que foi derrotado, sofrendo a confiscação dos seus bens e vendo-se obrigado a refugiar-se em Viena de Austria em 1714.

5 - Juan António de Espina, do Conselho Real, secretário do mesmo e Contador General del Juzgado de la Regalía de Aposento, desde 25 de Outubro de 1749, com 20 mil reais de soldo, função que exercia na data em que elaborou este documento, veio a ser secretário do Juzgado y Visita General del Real Aposento de Corte, desde 1761.

6 - Fernando VI. (Madrid 1713 - Vilaviciosa de Odón 1759) Rei de Espanha desde 9 de Julho de 1746, tinha-se casado, em 1729, com a infanta D. Bárbara de Bragança, filha de D. João V e irmã do futuro rei D. José I. A sua irmã D. Mariana Vitória casou-se com o seu cunhado D. José I, Rei de Portugal, num acordo entre Portugal e Espanha que ficou conhecido pela: Troca das Princesas. D. Fernando VI foi um rei pacífico e um apaixonado de música, paixão que partilhou com a sua mulher, que foi discípula de Domenico Scarlati.

Referências:

Ricardo Gómez Rivero - El Juizo al Secretario de Estado, Conde de Villalonga. Ivs Fvgit, 10-11, 2001-2002, pp. 401-531.

Francisco José Marín Perellón - Planimetría General de Madrid y Visita General de Casas, 1750-1751. Catastro, Julio 2000.