Introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, lei do tribunal constitucional. [Por]... Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, e... Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa. LEX. Lisboa. 2000.

De 25x18 cm. Com 548, [i] págs. Encadernação do editor com gravações a ouro na pasta anterior e na lombada.

Contém disposições finais e transitórias da Lei Constitucional n.º 1/97, bibliografia e índice remissivo da Constituição.