5.ª Edição revista. [Por]... Prof. Catedrático da Faculdade Nacional de Direito. Livraria Freitas Bastos S/A. Rio de Janeiro. 1958.

De 23x16 cm. Com 324 págs. Encadernação do editor em tela, com nervos e gravações a ouro e a seco na lombada. Folhas de guarda decorativas.

Exemplar com sinais de manuseio nas pastas da encadernação.

Contém Bibliografia.