1.ª Edição. Gabinete do Supremo Tribunal de Justiça. Lisboa. 2006.

De 21x21 cm. Com 43 págs. Brochado. Ilustrado com fotografias e gráficos, a cores. 

Exemplar da tiragem de 500, com anotação manuscrita à tinta esferográfica na folha de rosto e tem junto cartão da 'Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial. 26 de Janeiro de 2006'.

Apresentação de José Moura Nunes da Cruz, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.