Princípios gerais. Problemática portuguesa. Polémica com Vital Moreira. Processo na Convenção Europeia. Convenções internacionais. Colecção Participar, N.º 15. Publicações Dom Quixote. Lisboa. 1979.

De 21x14 cm. Com 278, [i] págs. Brochado. Exemplar com remanescente de etiqueta comercial na folha de guarda anterior, e carimbos oleográficos de posse na folha de guarda anterior e na página 7.

Capa e orientação gráfica: Fernando Felgueiras.