Edicion ofical. Ministerio de Justicia. - Direccion General de los Registros y del Notariado. Madrid. MCMXLVI [1946].

De 21x15 cm. Com 170 págs. Cartonagem do editor com lombada em tela, com rótulo em papel.

Exemplar com etiqueta de cota e falhas superficiais de papel na lombada, carimbo oleográfico do advogado Rui de Sousa na folha de guarda anterior e falta de uma folha preliminar, provavelmente a de rosto.