Edição com notas relativas aos trabalhos preparatórios, ao novo Código Civil e mais legislação complementar, à doutrina e jurisprudência, e contendo ainda: Lei Orgânica e Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Índice alfabético. [Por]...Ajudante do Procurador-Geral da República e Director da Escola Prática de Ciências Criminais. Atlântida Editora, S.A.R.L. Coimbra. 1967.
De 23x17 cm. Com 373, [ii] págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro na lombada.
Exemplar com carimbo oleográfico do advogado Hugo Simão Taborda na folha de anterrosto, na folha de rosto e nas páginas 7 e 343. Apresenta anotações e sublinhados a tinta e alterações à lei coladas em partes do texto.
Tem junto fotocópias do Diário do Governo I Série - Números 5 e 7 de 1972.