Volume I [Volume II]. 2.ª Edição, revista. [Por]... Juiz de Direito. Livraria Morais Editora. Lisboa. 1964.
2 Volumes encadernados em um, de 24x18 cm. Com 496, [i]; 317, [xxvii] págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro.
Exemplar com carimbo oleográfico do Advogado Hugo Simão Taborda, Lisboa no verso da pasta anterior, na folha de guarda, folha de rosto e folha de dedicatória do primeiro volume e na folha de anterrosto do segundo volume. Algumas partes do texto encontram-se sublinhadas a caneta. Preserva as capas de brochura anteriores de cada volume.