Ou Resumpta e Pomtuario Alphabetico de todas as leis, decretos, regulamentos, instrucções, portarias do governo, do thesouro e da junta do credito publico, assim como das decisões, e officios do conselheiro procurador geral da corôa, deliberações dos conselhos dos procuradores regios, e officios circulares dos procuradores regios, em que desde o anno de 1832 até ao fim do anno de 1840 se tem expedido ordens de execução permanente para o serviço do ministerio publico. Seguido de uma TABOADA CHRONOLOGICA das mesmas leis, decretos, portarias, officios, e mais regulações mencionadas, referindo-se cada numero da taboada aos artigos da resumpta, em que se acham substanciadas as regulações indicadas na mesma taboada: Offerecido ao illustrissimo e excelentissimo senhor Antonio Bernardo da Costa Cabral, Do Conselho de Sua Majestade, Ministro e Secretario d"Estado dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça, Commendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, Juiz da Relação de Lisboa, e Deputado às Côrtes. Por..., Juiz de Direito de Segunda Instancia, e Procurador Regio da Relação de Lisboa. Na Imprensa Nacional. Lisboa. 1841.
De 29,5x21 cm. Com x, 311 págs. Encadernação com lombada em pele e folhas de guarda decorativas. Impresso sobre papel de linho avergoado.
Exemplar com falta da lombada. Ambas as pastas apresentam esfacelamento, encontrando-se a anterior em vias de se soltar.