Em apêndice: Título VI do Livro II do Código (Artigos 278.º a 343.º), Legislação e Convenções Internacionais. [Por] Professor... e Conselheiro... 4.ª Edição revista e actualizada. Coimbra Editora, Limitada. 1955.
De 23x16 cm. Com 500 págs. Encadernação inteira de tecido, com rótulo e ferros a ouro na lombada. Corte das folhas pintado de azul à cabeça.
Exemplar com a pasta anterior separada do miolo, carimbo oleográfico de posse na folha de guarda anterior e assinatura de posse na folha de anterrosto. Contempla várias folhas manuscritas encadernadas em conjunto com a obra e encontra-se profusamente aditado com folhas soltas. Apresenta ainda vários apontamentos e sublinhados no texto.