Tese apresentada para Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas por Júlio Manuel Vieira Gomes, sob a orientação do Prof. Doutor António Pinto Monteiro, na Universidade Católica Portuguesa, em Julho de 1997. Universidade Católica Portuguesa. Porto. 1998.
De 23,5x15 cm. Com 899 págs. Brochado.
Exemplar com assinatura de posse na capa anterior de brochura e etiqueta da Livraria Ponto de Encontro na folha de guarda.