Leis de 1878, 1913 e 1916 e Título VIII da lei de 1896. Edição Especial. Imprensa Nacional de Lisboa. Lisboa. 1923. Junto Com: CÓDIGO ADMINISTRATIVO. Aprovado por Lei de 4 de Maio de 1896. Seguido de um apêndice contendo Diplomas Legislativos que directamente prendem com o mesmo código (8.ª Edição Oficial). Imprensa da Universidade. Coimbra. 1925.

2 Obras encadernadas em 1 tomo de 23x15 cm. Com 136 e 348 págs. Encadernação em tela com rótulo carmim gravado a ouro sobre a lombada.

Exemplar apresenta folhas com anotações manuscritas intercaladas com as obras.

Com várias anotações marginais e sublinhados a carvão e tinta, títulos de posse sobre as folhas de rosto e carimbos oleográficos da «Livraria Moraes».