Lições proferidas ao 1.º ano do curso geral de Direito pelo Prof... Faculdade de Ciências Humanas. Universidade Católica Portuguesa. Lisboa. 1977-78.
De 23x17 cm. Com 435 págs. Encadernação em tela, com títulos e ferros gravados a ouro sobre a lombada.
Exemplar dactipolicopiado, vulgo sebenta académica, apresentando furos marginais de arquivador e manchas por oxidação nas folhas guarda, com título de posse, sublinhados e anotações a tinta e carvão no texto, sem afectar a leitura do conteúdo.
Obra de referência para o estudo das normas jurídicas que regulam o funcionamento da administração pública.