Approuvée par le Plébiscite National du 19 Mars de 1934, et avec les modifications introduites. par les lois nº 1885, 1910, 1945, 1963 et 1966, respectivement des 23 Mars et 23 Mais 1935, 21 Décembre 1936, 18 Décembre 1937 et 23 Avril 1938. L' Acte Colonial avec les modifications introduites par la loi nº 1900 du 21 Mai 1935. Editions SPN. Lisbonne. Mille neuf cent trente neuf. [1939].

De com 73 págs. Brochado.

Exemplar com danos com perda de papel na lombada, manchas nas capas e na última folha e falha de revestimento na capa posterior.

Trata-se da 2ª edição, a cargo do Secretariado de Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro, dos textos contitucionais fundamentais do Estado Novo, traduzidos em francês para serem divulgados nos países de língua francesa, que nesta época era a língua da diplomacia.