Por... professor do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Estudos de Ciências Políticas e Sociais, n.º 40. Centro de Estudos Políticos e Sociais. Junta de Investigações do Ultramar. Lisboa. 1960.

De 26x19 cm. Com 235 págs. Brochado.

Contém 9 estudos datados de 1945 a 1960, sobre direito penal com os seguintes títulos: Regime jurídico das detenções, Sobre o habeas corpus, A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre habeas corpus, Critério das medidas de segurança, Aspectos da tutela penal da economia, Conceito e valor da reincidência, A estrutura dos crimes habituais, Crimes políticos e habitualidade e O problema da identificação. 

Conjunto de estudos de grande importância para o estudo das questões da aplicação do direito penal durante o Estado Novo.