Instituto de Apoio à criança. Lisboa. 1990.
De 21x14 cm. Com 231 págs. Brochado.
Obra contendo a transcrição integral da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em1989, e um levantamento da legislação portuguesa respeitante, directa ou indirectamente, à criança.
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