Com as penas correspondentes, segundo a legislação actual. Por JOAQUIM JOSE’ CAETANO PEREIRA E SOUSA, Advogado na Casa de Supplicação. LISBOA. M.DCCCIII [1803]. NA REGIA OFFICINA TYPOGRAFICA. Por Ordem de S. A. R.

In 4.º de 21x14 cm. Com 374 págs. Encadernação da época inteira de pele, cansada, com ferros a ouro na lombada.

Exemplar com ex-libris recente e com título de posse da época sobre a folha de rosto.

Primeira edição. Aborda, entre outros temas e capítulos: Crimes contra a ordem pública; Crimes civis; Crimes contra o Estado; Publicar livros sem licença; Peculato; Crimes religiosos; Âmbito ou compra de voto.
Segundo um manuscrito do próprio autor, que se encontra transcrito em Inocêncio XII, 76, esta obra teve um papel decisivo à sua agraciação com a Ordem de Cristo.

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa (1756 – 1819) foi um jurisconsulto português, Cavaleiro da Ordem de Cristo. Formado pela Universidade de Coimbra, iniciou a carreira de advocacia em 1780 e assumiu diversas funções judiciárias. Pertenceu à maçonaria, tendo sido iniciado por volta de 1799.

Ref.: Inocêncio IV, 93-95, 1633; XII, 74-78. Wikipédia.