DECRETADA, E DADA PELO REI DE PORTUGAL E ALGARVES D. PEDRO IMPERADOR DO BRAZIL AOS 29 DE ABRIL DE 1826. LISBOA. Na Impressão Silviana. Anno 1834. Com Licença. Vende-se na Loja de Antonio Marques da Silva, Rua Augusta Nº2.
In 8º de 10x7 cm. Com 62, [ii] págs. Encadernação recente inteira de pele de carneira (cor verde) com título em super-libris.
Exemplar com leves vestígios de humidade marginal nas dianteiras das folhas; e com título de posse manuscrito a tinta no pé da página 35.
Inocêncio não menciona e a BNP não refere esta impressão.