DECRETADA, E DADA PELO REI DE PORTUGAL E ALGARVES D. PEDRO IMPERADOR DO BRASIL AOS 29 DE ABRIL DE 1826. Reimpressa, conforme a Edição oficial de Lisboa, por alguns Refugiados Portuguezes. RENNES, NA IMPRENSA DE M.lle JAUSIONS. 1832.

De 10x16 cm. Com 62, (ii) pags.

Encadernação da época em morroquin vermelho com finos ferros a ouro na lombada; e ferros rolados a ouro em ambas as pastas. Corte das folhas dourado.

Inocêncio não menciona.

Não existe cópia na BNP, apenas na biblioteca da UCP em Lisboa.