Coimbra. Imprensa da Universidade. 1867. De 21x14 cm. Com 335, 12 pags. Encadernação da época, modesta, com lombada em tela, cansada e com falhas. 1ª edição de Coimbra (existem outras de Lisboa e do Porto) deste código conhecido entre os juristas como Código de Seabra, aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 e vigorou em Portugal até 1929.