- DECRETO, COM FORÇA DE LEI, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1894 que reorganiza os Serviços da Instrucção Primaria e Secundaria. Lisboa. Imprensa Nacional. 1895.

Junto com: Regulamento Geral do Ensino Primário, approvado por Decreto de 18 de Junho de 1896. Parte I. Ensino Elementar. Lisboa. Imprensa Nacional. 1896.

Junto com: Regulamento Geral do Ensino Primário, approvado por Decreto de 18 de Junho de 1896. Parte II. Ensino Elementar e Normal. Lisboa. Imprensa Nacional. 1896.

Junto com: Regulamento Geral do Ensino Primário, approvado por Decreto de 18 de Junho de 1896. Parte III. Administração Escolar. Lisboa. Imprensa Nacional. 1896.

De 22x13 cm. Com 50-23-5-58-73-29 pags.

Encadernação artística com lombada em pele e finos ferros a ouro em super-libris. Corte das folhas dourado.