Compilada e coordenada por .... Empregado da Direcção Geral de Instrução Publica. Imprensa Nacional. Lisboa. 1889.

Junto com: LEGISLAÇÃO PRIMARIA Compilada e coordenada por .... Empregado da Direcção Geral de Instrução Publica. Imprensa Nacional. Lisboa. 1891.

De 22x14 cm. Com 799 e 445 págs.

Encadernação em pele diabo, com rótulos verdes na lombada, ornados com gravados a ouro. 

Reunião de disposições legais regulando o ensino primário português de 1865 a 1890.