[Por]... Ajudante do Procurador-Geral da República na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça. Livraria Almedina. Coimbra. 1968.

De 24x17 cm. Com 751, [i] págs. Brochado. Exemplar com folha de rosto danificada e manuscrita, apresentando falta da metade superior, título de posse e anotação a tinta, leves sublinhados a tinta.

Suporte pedagógico em que se transcrevem e anotam, à luz das reformas doutrinárias de 1936, 1954 e 1957, as disposições do ordenamento penal português que o autor julgou insuficientemente estudadas.